Fortalecendo a integridade corporativa: A importância da cláusula anticorrupção em contratos comerciais

Juliana Ferreira De Souza Villaça; José Alberto Monteiro Martins

doi:10.37497/CorruptionReview.6.2024.75

Authors

Juliana Ferreira De Souza Villaça Faculdade Arnaldo Janssen, Minas Gerais
José Alberto Monteiro Martins Centro Universitário UNICURITIBA, Curitiba-PR https://orcid.org/0000-0003-2246-7376

DOI:

https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.6.2024.75

Keywords:

Corporate compliance, Anti-corruption clause, Commercial contracts, Risk reduction, Transparency

Abstract

Objective: This study investigates the importance of compliance programs in companies for combating anti-corruption practices, specifically focusing on the effectiveness and implementation of anti-corruption clauses in commercial contracts to minimize corporate risks.

Method: A deductive approach was used, conducting a comprehensive review of literature and documentation, including books, scientific articles, dissertations, and relevant legislation.

Results: The research found that the anti-corruption clause is crucial for promoting probity and transparency in contractual relationships between companies and their suppliers or service providers. This clause establishes a mutual commitment to adhere to anti-corruption standards, enabling the contracting company to effectively audit, control, and monitor the contracted party's activities.

Conclusions: The inclusion of the anti-corruption clause in commercial contracts represents an effective strategy for companies to reduce corporate risks associated with corruption. This mechanism strengthens compliance programs, ensuring greater integrity and transparency in business operations and the supply chain.

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Author Biographies

Juliana Ferreira De Souza Villaça, Faculdade Arnaldo Janssen, Minas Gerais

Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Faculdade Arnaldo (2016). Experiência na condução de demandas cíveis, Direito Imobiliário, Consultoria, Compliance, atuação estratégica conciliatória, análise contratual e condução de grandes negociações.

José Alberto Monteiro Martins, Centro Universitário UNICURITIBA, Curitiba-PR

Doutorando e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA.

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