The Implementation of Criminal Compliance as a Criminal Policy to Combat Corruption

Juliano Astor Corneau

doi:10.37497/CorruptionReview.5.2023.47

Authors

Juliano Astor Corneau Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC- RS), Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-0455-3898

DOI:

https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.5.2023.47

Keywords:

Criminal Compliance, Criminal Law, Criminal Policy, Corruption

Abstract

The systemic corruption that exists in Brazil, in the public and private spheres, is one of the biggest challenges of the criminal justice system of the last decade in the country. The way to combat economic crimes is a major challenge for the criminal sciences, where, in the last decade, the legislator began to adopt alternative methods, such as the use of compliance programmes to prevent these crimes. Thus, it is the objective of this work to analyse whether criminal compliance could be adopted as a new form of criminal policy in the fight against corruption. It is concluded that there is a need to establish a culture of ethics and integrity in public and private institutions in Brazil, changing the course of the criminal policy of repression and prevention of corruption.

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Author Biography

Juliano Astor Corneau, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC- RS), Rio Grande do Sul

Mestrando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bolsista CAPES. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG (2023). É pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito Penal Contemporâneo e Teoria do Crime, sob a orientação do Professor Doutor Fabio Roberto DAvila, pela PUCRS. É também pesquisador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Criminalidade Contemporânea sob a orientação do professor Dr. Fábio Agne Fayet, pela FSG - Centro Universitário da Serra Gaúcha. Foi pesquisador-bolsista do Grupo de Estudos Avançados de Justiça Penal Negociada e Direito Penal Empresarial do IBCCRIM (2022-2023), sob a orientação dos Professores Ms. Carlo Velho Masi e Ms. Camile Eltz de Lima. Foi pesquisador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Direito e Novas Tecnologias (2019), também pela FSG - Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG), coordenado pelo Professor Dr. Adriano Tacca, e do Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia - NUPECRIM (2022) - UFRGS, sob a orientação da Professora Dra. Vanessa Chiari Gonçalves. Pesquisador com foco Direito Penal e Processo Penal, com ênfase em política criminal, crimes econômicos e compliance. Membro associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Aprovado no XXXIV Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (2022), realizado durante o 9 semestre da graduação. Foi estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação na Defensoria Pública de Feliz. Advogado associado ao escritório Andersson Vieira Advocacia Criminal.

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