Assessing the Quality of Compliance Programs in Companies Listed in the New Brazilian Market

Caroline da Rosa Pinheiro; Ana Luísa Macêdo Carvalho; Bárbara Simões Narciso; Yasmin Oliveira Dutra

doi:10.37497/CorruptionReview.2.2020.65

Autores

Caroline da Rosa Pinheiro Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-5984-9189
Ana Luísa Macêdo Carvalho Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Rio de Janeiro
Bárbara Simões Narciso Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Rio de Janeiro
Yasmin Oliveira Dutra Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.2.2020.65

Palavras-chave:

Compliance programs, Companies listed, New Brazilian Market, Quality assessment, Corporate governance

Resumo

The present study, based on the experiences conducted by the academic research group "Enterprise, Development, and Responsibility (EDRESP)," aims to touch upon the discussion regarding the (in)capacity of compliance measures to effectively impact the organization of business societies through their role in promoting the social interest of companies. The investigation utilizes a methodology of documentary analysis, with the main scope being an empirical study, namely, the formulation and application of questionnaires capable of assessing the quality (degree of compliance with legislation and effectiveness) of commitments made by companies listed on the Novo Mercado of B3 (Brasil, Bolsa e Balcão) in their integrity programs. This endeavor is subdivided into various research axes that substantiate objective parameters to be considered by companies in terms of governance and integrity, namely: environmental, consumerist, competitive, punitive, labor, and other criteria. Furthermore, it was expected to ascertain whether the degree of compliance adherence to current legislation, combined with the parameters used by each program, defines the capacity of the measure as an instrument of institutional efficiency.

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Biografia do Autor

Caroline da Rosa Pinheiro, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Rio de Janeiro

Doutora em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito-Rio). Professora Adjunta do curso de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade” (EDRESP) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Ana Luísa Macêdo Carvalho, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Rio de Janeiro

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), pesquisadora em compli- ance pelo grupo de pesquisa “Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade” (EDRESP).

Bárbara Simões Narciso, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Rio de Janeiro

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), pesquisadora em compliance pelo grupo de pesquisa “Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade” (EDRESP) e bolsista de iniciação científica pelo projeto “A qualidade dos programas de compliance das empresas listadas no Novo Mercado”.

Yasmin Oliveira Dutra, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Rio de Janeiro

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), pesquisadora em compli- ance pelo grupo de pesquisa “Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade” (EDRESP).

Referências

ALBUQUERQUE, Eduardo Lemos Lins de. Compliance e crime corporativo. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.

CELLARD, André. A análise documental. In: A Pesquisa Qualitativa: enfoques epistemológicos. 3rd ed. Petrópolis - RJ: Vozes, 2012.

DIAS, Leonardo Adriano Ribeiro; BECUE, Sabrina Maria Fadel. Regulação e Autorregulação do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro: Limites da Autorregulação. Available at: http://www.cidp.pt/revistas/ridb/2012/12/2012_12_7357_7388.pdf.

DONAGGIO, Angela Rita Franco. Regulação e Autorregulação no Mercado de Valores Mobiliários: o caso dos segmentos especiais da listagem da BM&FBovespa / Angela Rita Franco Donaggio - São Paulo: s.n., 2016.

PINHEIRO, Caroline da Rosa. Os impactos dos programas de integridade (compliance) sobre os deveres e responsabilidades dos acionistas controladores e administradores de companhia. Doctoral thesis presented at the Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2017.

TEUBNER, Gunther. Politics, Governance, and the Law Transnational Economic Constitutionalism in the Varieties of Capitalism. Global Perspectives. University of California Press, 2020.