A Importância da Conformidade como Ferramenta de Combate ao Cibercrime
DOI:
https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.5.2023.48Palavras-chave:
Compliance, Cibercrime, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Segurança Tecnológica, Combate a Ataques CibernéticosResumo
A Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - está em vigor no Brasil, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e personalidade. Nessa visão, esta proposta está intimamente ligada à análise da implementação de regras de conformidade nos setores de tecnologia empresarial a fim de evitar o cibercrime, identificando na prática o que deve ser feito visando eliminar o vazamento de dados dos clientes. Este artigo informará sobre a importância da conformidade no cibercrime, como as empresas devem proporcionar condições para que os criminosos não tenham acesso aos dados dos clientes. Os proprietários de empresas precisam manter seu nível de segurança tecnológica muito alto, incluindo várias precauções explicadas ao longo deste trabalho. As empresas devem ajudar na luta contra os ataques cibernéticos visando cumprir leis específicas. Será demonstrada a necessidade da criação de regras específicas, evitando assim a invasão da Internet. Não se pode negar o avanço da tecnologia, mas deve-se estar ciente de que hoje dependemos dela e que atos ilegais se tornarão cada vez mais uma realidade. O que se busca é identificar meios específicos de combate ao cibercrime através do uso correto da conformidade no setor de tecnologia das empresas.
Downloads
Referências
Azevedo e Souza, B. (2016). Direito, Tecnologia e Práticas Punitivas. Editora Canal Ciências Criminais.
Barret, N. (1997) Digital crime. London: Kogan Page.
Chandler, Y. & Neal-Schuman, J. (1997). Guide to finding legal and regulatory information on the Internet (serial). Estados Unidos, dez.
Corrêa, T. G. (2010). Aspectos Jurídicos da Internet. Editora Saraiva.
Goodman, M. (2015). Future crimes: tudo está conectado, todos somos vulneráveis e o que podemos fazer sobre isto. São Paulo: HSM Editora.
Huber, P. (1997). Law and disorder in cyberspace. New York: Oxford University Press.
Inellas, G. C. Z. (2009). Crimes na Internet. 2ª ed. São Paulo: Juarez de Oliveira.
Lucca, N., & Simão F., A. (2000). Direito e Internet – Aspectos Jurídicos Relevantes – Edipro.
Marques, J. & Faria, S., M. (2012). O Direito na Era Digital. Livraria do Advogado.
Olivo, L. C. C. (1998). Direito e Internet: a regulamentação do ciberespaço. Florianópolis: UFSC, CIASC.
Fisher, D. (1999). Calúnias via Internet desafiam a Justiça. Gazeta Mercantil, São Paulo, 11 de março.
Lima, N. B. M. H. (1997). A lei alcança o ciberespaço. Diário Catarinense, Florianópolis, Caderno Informática.
Moron, A. P. F. (1996). A Internet e o direito. Travelnet jurídica, São Paulo.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.