A Importância da Conformidade como Ferramenta de Combate ao Cibercrime

Autores

  • Luís Augusto Antunes Rodrigues Universidade Católica Argentina (UCA), Buenos Aires

DOI:

https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.5.2023.48

Palavras-chave:

Compliance, Cibercrime, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Segurança Tecnológica, Combate a Ataques Cibernéticos

Resumo

A Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - está em vigor no Brasil, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e personalidade. Nessa visão, esta proposta está intimamente ligada à análise da implementação de regras de conformidade nos setores de tecnologia empresarial a fim de evitar o cibercrime, identificando na prática o que deve ser feito visando eliminar o vazamento de dados dos clientes. Este artigo informará sobre a importância da conformidade no cibercrime, como as empresas devem proporcionar condições para que os criminosos não tenham acesso aos dados dos clientes. Os proprietários de empresas precisam manter seu nível de segurança tecnológica muito alto, incluindo várias precauções explicadas ao longo deste trabalho. As empresas devem ajudar na luta contra os ataques cibernéticos visando cumprir leis específicas. Será demonstrada a necessidade da criação de regras específicas, evitando assim a invasão da Internet. Não se pode negar o avanço da tecnologia, mas deve-se estar ciente de que hoje dependemos dela e que atos ilegais se tornarão cada vez mais uma realidade. O que se busca é identificar meios específicos de combate ao cibercrime através do uso correto da conformidade no setor de tecnologia das empresas.

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Biografia do Autor

Luís Augusto Antunes Rodrigues, Universidade Católica Argentina (UCA), Buenos Aires

Administrador de Empresas graduado em 1997 pela Unisinos - RS com a monografia: A Importância do Transporte Aéreo no Cenário Mundial. Atuou de forma incisiva na administração de escritórios de advocacia. Consultor Tributário desde 1990, tendo exercido suas atividades sempre para escritórios de advocacia visando a recuperação e o aproveitamento de créditos fiscais para as empresas em geral. Estudo de jurisprudências para a elaboração de teses tributárias. Graduado em Direito em Setembro/2014 com a monografia: Críticas ao Sistema Tributário Nacional e à Reforma Tributária proposta pela Emenda Constitucional nº 233/2008. Pós-graduando no MBA em Direito da Empresa com Ênfase em Direito Tributário na faculdade IDC em Porto Alegre-RS com término previsto para junho/2015. Profundo conhecedor do direito do consumidor tendo trabalhado na Coordenação Jurídica do Procon Municipal de Porto Alegre no período de 2012 á 2014.

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Publicado

2023-07-10

Como Citar

Rodrigues, L. A. A. (2023). A Importância da Conformidade como Ferramenta de Combate ao Cibercrime. Revista De Direito E Análise Da Corrupção, 5(00), e048. https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.5.2023.48

Edição

Seção

Artigos