Communication And Training As Tools of a Labor Compliance Program

Fernanda Ulysséa Pereira; Laura Becker  Werlang

doi:10.37497/CorruptionReview.4.2022.68

Authors

Fernanda Ulysséa Pereira Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS), Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0001-7979-8163
Laura Becker Werlang Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS), Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-9974-8363

DOI:

https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.4.2022.68

Keywords:

Compliance program, Labor practices, Organizational culture, Law Labor

Abstract

When implementing a compliance program, organizations need to focus on disseminating and ensuring adherence to this culture throughout their hierarchical structure, keeping employees and top management constantly updated and improved. As compliance encompasses a structure composed of nine pillars, this article aims to analyze, through literature research, the fifth pillar, which is communication and training, aligned with labor practices. It is essential to establish a connection between compliance and labor law and its application in the workplace. Being in compliance means being in accordance with both external and internal regulations, and therefore, these norms must be effectively communicated throughout the organization. Article 42, section IV of Decree 8,420 emphasizes the importance of training in a compliance program. The communication process enables the dissemination of corporate values and the standards that all individuals in a business environment must follow. Training serves as a tool to consolidate behaviors and mitigate risks, ensuring that all employees absorb the company's organizational culture. The methodology employed for this article involves data collection, information gathering, and literature research from national and international books, articles, online materials, as well as other public monographs and articles. It also involves documentary research based on laws, legal precedents, and other regulations. The research approach is monographic, as it focuses on the in-depth study of a specific theme. Utilizing effective management tools is essential for the successful implementation and maintenance of an effective compliance program, with communication and training playing a crucial role in the proper management of a business.

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Author Biographies

Fernanda Ulysséa Pereira, Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS), Rio Grande do Sul

Mestranda em Direito da Empresa e dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Pós-graduada em Direito Processual Civil (PUCRS) e Direito Público (FMP-RS). Membro do Grupo de Pesquisa em Direito dos Negócios e Economia da UNISINOS. É advogada e Gerente Jurídica na empresa Encopav Engenharia Ltda. É associada ao Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos - INPPDH e membro do Grupo de Pesquisa em Direito dos Negócios e Economia da UNISINOS. Professora convidada do Instituto Ibero-americano de Compliance (IIAC).

Laura Becker Werlang, Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS), Rio Grande do Sul

Mestranda em Direito da Empresa e dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Pós-graduada pela Uniritter Laureate International Universities em Direito do Trabalho e Previ- denciário (UNIRITTER). Pós-graduada em Planejamento e Gestão (ULBRA) e Gestão Empresarial (ULBRA). Possui graduação em Administração e graduação em Direito (ULBRA). Advogada no escritório de advo- cacia Flávio Obino Filho Advogados Associados. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito dos Negócios e Economia da UNISINOS. Professora convidada do Instituto Ibero-americano de Compliance (IIAC).

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