Keywords
Mega-trial
Lawfare
Criminal Guarantees
Judicialization of Politics
How to Cite
Abstract
The objective of this study is to identify how “Lava Jato” Operation became a mega-trial and how it was instrumentalized. Based on Luigi Ferrajoli's concept of “mega-trial,” we sought to answer the following question: how did the articulation between pre-existing structural conditions and operational illegalities allow for its instrumentalization as a tool of lawfare? Methodologically, we developed qualitative, bibliographic, and documentary research based on a critical analysis of Ferrajoli's work on criminal guarantees, legal and regulatory documents (Law No. 12,850/13, Public Prosecutor's Office manuals), and Sérgio Moro's 2004 article. “Lava Jato” Operation took shape as a mega-trial based on three pre-existing conditions (a criminal subsystem for organized crime, the investigative power of the Public Prosecutor's Office, and task forces), a framework that enabled the execution of specific illegalities, such as the manipulation of jurisdiction, the coercive use of precautionary measures, and collusion between the judge and the prosecution. It can be concluded that the political instrumentalization of the operation as lawfare generated profound changes in the Brazilian political scenario (Dilma's impeachment, Lula's ineligibility, Bolsonaro's rise), representing a warning to the Democratic Rule of Law.
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