Agency Theory and Corporate Governance in the Brazilian Public Service: A Theoretical Analysis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.1.2019.57

Keywords:

Brazilian public service, Agency theory, Corporate governance, Public sector, Information asymmetry

Abstract

The Brazilian public service is governed by laws and regulations, which sometimes lead to a divergence of interests between the service provider and the contracting entity. Agency theory states that the delegation of powers to administrators who may not have any equity stake in the organization creates a separation between ownership and control. This situation results in a misalignment of interests between the owners, known as principals, and the hired managers, known as agents. The role of Corporate Governance is to oversee the relationship between management (agents) and owners (principals) and reduce the existing differences, particularly regarding information asymmetry. This paper, through a theoretical essay, aims to present the relationships established in the literature regarding Agency Theory and Corporate Governance in the context of the public sector and services. In this context, a robust Governance structure becomes essential for effective administration and management in public organizations. It is evident that the principles of Corporate Governance, such as Transparency (disclosure), Accountability, and Fairness, align with the principles of Public Administration, particularly in terms of Publicity and Morality.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Vinicius Abilio Martins , UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Paraná

Docente na UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, dos Programas de Pós-Graduação em Contabilidade (PPGC) e em Administração (PPGAdm), campus Cascavel, e da Graduação em Ciências Contábeis, campus de Foz do Iguaçu. Atualmente é Auditor da UNIOESTE (Chefe da Auditoria Interna) desde 2020. Doutor em Contabilidade pela UFSC. Mestre em Administração pela PUCPR, Especialista (MBA) em Gestão Contábil, Financeira e Auditoria pela UNIOESTE, em Gestão Pública pela UFPR, em Gestão de Projetos pela Universidade Positivo. Graduado em Ciências Contábeis pela UNIOESTE e em Administração pela UNIPAR. Experiência como Auditor Interno (UNIOESTE), mercado financeiro, área pessoa jurídica, física e agronegócio (Banco do Brasil); área previdenciária (INSS), contador público federal, e Conselheiro Universitário (UNILA). Área de interesse de pesquisa: Avaliação de Desempenho para Apoio à decisão e Processo decisório.

Jair Jeremias Junior , Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Paraná

Doutor em Administração, ênfase em Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho pela Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2022), Mestre em Administração do Programa de Mestrado Interinstitucional MINTER/PUCPR/UNIVEL (2015), Especialização (MBA) em Gestão Estratégica de Pessoas (2013) pela Faculdade União das Américas, MBA em Gestão Pública e Inovação pela UNICENTRO (2022) e Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2009). Desde 2010, sou Técnico-Administrativo em Educação - com o cargo de Administrador na Universidade Federal da Integração Latino-Americana, tendo atuado em cargos de gestão na área de gestão de pessoas da instituição. Atuei como Professor Formador na Especialização Pública Municipal - UFRPE e professor na Unioeste e Cesufoz.

Luis Fernando Enciso , Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Paraná

Mestre em Estratégia pela Escola de Negócios da PUC-PR (2015), linha de pesquisa em processos decisórios com dissertação na temática de gerenciamento de riscos com apoio de modelos estatísticos. Também possui especialização em Docência do Ensino Superior (2010), MBA em Finanças (2009) e graduação em Computação (2004). Já atuou profissionalmente com prestação de serviços de infra-estrutura de redes de informação, comércio eletrônico e gestão de projetos. Também prestou consultoria nas áreas de TI, gestão e finanças.

References

AFFONSO, Ligia Maria Fonseca; ROCHA, Henrique Martins. Fatores organizacionais que geram insatisfação no servidor público e comprometem a qualidade dos serviços prestados. Apresentado no VII SeGET – Simpósio de Excelência e Gestão em Tecnologia (2010).

ALCHIAN, Armen; DEMSETZ, Arnold. Production, Information Costs, and Economic Organization. In: The American Economic Review. 1972. p. 777 – 795.

AMORIM, Daniele Vasques; FERREIRA, Rafaelli Sabino; ABREU, Nelsio Rodrigues de. Sistemas de recompensas e suas influências na motivação de servidores públicos. Apresentado no V SeGET – Simpósio de Excelência e Gestão em Tecnologia (2008).

ANDRADE, George Albin. Estudo Econométrico dos Efeitos da Migração para o IGC (Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada) da Bovespa. In: IX SEMEAD – Administração no Contexto Internacional, 2006, São Paulo, Anais. São Paulo: USP, 2006.

BENEDICTO, Samuel Carvalho de; RODRIGUES, Agelo Constancia; ABBUD, Emerson Luiz. Governança Corporativa: Uma análise da sua aplicabilidade no setor público. Apresentado no XXVII Enegep, 2008.

BERLE, A.; MEANS, G. The modern corporation and private property. New York: McMillan, 1932.

BIANCHI, Márcia. A controladoria como um mecanismo interno de governança corporativa e de redução dos conflitos de interesse entre principal e agente – 2005. 159 f. Dissertação (Mestrado) — Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2005.

BIRDSALL, N.; GRAHAM, C.; SABOT, R. (Eds.). Beyond Trade Offs. Market Reform and Equitable Growth in Latin America, Washington, DC: IDB-Brooking Press, 1998.

BONEZI, Carlos Alberto; PEDRAÇA, Luci Leia de Oliveira. A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: reflexão sobre o papel do Servidor Público do Estado do Paraná. 2008. 42 p. Monografia (Pós-Graduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas) – U.E.L. – Universidade Estadual de Londrina, Londrina.

BORGES, L. F. X. & SERRÃO, C. F. B. Aspectos de Governança Corporativa Moderna no Brasil. Revista do BNDES, Rio De Janeiro, v. 12, n. 24, p. 111-148, Dec. 2005.

BORSANI, H. Relações entre política e economia: teoria da escolha pública. In: ARVATE, P. R.; BIDERMAN, C. (Org.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p. 103-125.

BOVAIRD, T.; LOFFLER (2003) Public Management and Governance Routledge Ferlie, Ashburner, et al (1996) New Public Management in Action OUP, Oxford.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 Jan. 1988, Annex.

BRASIL. Lei 8112/1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 1990.

CARVALHO, W. A reforma administrativa da Nova Zelândia nos anos 80-90: controle, estratégia, eficiência gerencial e accountability. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 48, n. 3, 1997.

COASE, R. H. The nature of the firm. Economica, Oxford, n. 4, p. 386-405, 1937.

COSTA, Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Rev. Adm. Pública [online]. 2008, vol.42, n.5, pp. 829-874. ISSN 0034-7612.

CUNHA, Ary Ferreira. Políticas de Combate à Corrupção: Corrupção no Setor Público sob a Perspetiva da Teoria da Agência. Dissertação de Mestrado em Direito. Faculdade de Direito. Universidade do Porto, 2012.

DALMÁCIO, Flávia Z

óboli; NOSSA, Valcemiro. A Teoria de Agência Aplicada aos Fundos de Investimentos. BBR. Brazilian Business Review, Vitória, v. 1, n. 1, p. 31-44, 2004.

DAVIS, Glyin; WOOD, Terry. "Is there a future for contracting in the Australian Public Sector" in Australian Journal of Public Administration, 57(4): 85-97, 1998.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26th ed. São Paulo: Atlas, 2013.

DIXIT, Avinash. Incentives and Organizations in the Public Sector: An Interpretative Review. In: The Journal of Human Resources, vol. 37, no. 4 (Autumn, 2002), pp. 696-727.

EFICIÊNCIA. V Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública. Panamá, 1998.

FERRARI, Regina Macedo Ney (2003). In: A Profissionalização da Função Pública e as Exigências da Eficiência Administrativa. Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo.

FILHO, J. R. F. Governança organizacional aplicada ao setor público. In: Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, VIII, Panamá. Anales…, Panamá, 28-31 Oct. 2003.

FONTES FILHOS, J. R.; PICOLIN, L. M. Governança corporativa em empresas estatais: avanços, propostas e limitações. Revista de Administração Pública – Rio de Janeiro, 42(6): 1163-88, Nov./Dec. 2008.

GONZALEZ, R. Governança e Comunicação na Responsabilidade Social Empresarial. Relações com Investidores. IMF Editora, no. 73, Mar. 2004.

HORN, M. J. Political economy of public administration: institutional choice in the public sector. Cambridge: Cambridge University Press, [1995] 2002. (Political Economy of Institutions and Decisions).

JENSEN, M.; MECKLING, W. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v.3, p. 305-360, October 1976.

MACÊDO, F. Q. et al. Governança Corporativa e Governança na Gestão Pública. São Paulo: Atlas, 2008.

MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública no Brasil: políticas de revalorização das carreiras típicas de Estado como fator de atração de novos talentos para o serviço público federal. Revista Observatoria de la Economía de Latinoamerica, Universidad de Málaga, v. 12, n. 1, p. 1-29, 2004.

MATIAS-PEREIRA, José. Reforma do Estado e controle da corrupção no Brasil. Caderno de Pesquisas em Administração, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 1-17, 2005.

MELLO, G. R. Governança Corporativa no Setor Público Federal Brasileiro. 127 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis). São Paulo: FEA/USP, 2006.

MITNICK, B. M. Fiduciary rationality and public policy: The theory of agency and some consequences. Annual Meeting of the American Political Science Association. New Orleans, 1973.

NASCIMENTO, Eduardo Mendes; OLIVEIRA DIAS, Warley; BARBOSA NETO, João Estevão; ALVES DA CUNHA, Jacqueline Veneroso. Teoria da Agência e Remuneração de Executivos: influência do uso de stock options no desempenho das empresas brasileiras. Apresentado no 11º Congresso USP – Contabilidade e Controladoria. São Paulo, 2011.

OLIVEIRA, Marcelle Colares; RIBEIRO, Maisa de Souza; SAMPAIO, Marcia Suely Alves; CARVALHO, Fernanda Abreu. Os efeitos da adoção dos conceitos e das práticas de Governança Corporativa na Transparência das Informações Evidenciadas por Empresas Brasileiras do Setor de Papel e Celulose. 04º Congresso USP – Contabilidade e Controladoria. São Paulo, 2004.

PACHECO, Regina Silvia. Mensuração de desempenho no setor público: os termos do debate. Revista de Governança Social, v. 2, p. 10-13, 2009.

PAPARIELLO, Bruno Medeiros. Governança Corporativa em Agência Reguladora: a Experiência Australiana Comparada com a Brasileira. Brasília, 2008. 18p. Trabalho de conclusão de curso de Especialização em Mercado Financeiro e Investimentos – UNB, 2008.

PEREIRA DE SOUZA, Josimar. O papel da governança corporativa na modernização da gestão pública: um estudo no Serpro. Monografia de Pós-graduação em Administração. UNB, 2009.

PEREIRA, J. R. T.; SILVA, V. A. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Prestação de Contas em Prefeituras Baianas. 09º Congresso USP– Contabilidade e Controladoria. São Paulo, 2009.

PERES, U. Custos de transação e estrutura de governança no setor público. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v. 9, n. 24, p. 15-30, May/Aug. 2007.

PUGAS MAGALHÃES, Renata Silva. Governança em organizações públicas – desafios para entender os fatores críticos de sucesso: O caso do Tribunal de Contas da União. Dissertação de Mestrado em Administração Pública. Fundação Getúlio Vargas, 2011.

ROSS, S. The economic theory of agency: the principal's problem. American Economic Review, 1973.

SANTOS, A. F. R.; PAULA, D. S.; FERNANDES, C. P.. O papel da motivação no setor público e a satisfação da população no atendimento.

VIANA, Evandro. A Governança corporativa no setor público municipal – um estudo sobre a eficácia da implementação dos princípios de governança nos resultados fiscais. 2010. (120 f.). Dissertação de Mestrado em Contabilidade, Univers

idade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2010.

VIEIRA, Carolina Belli; VILAS BOAS, Ana Alice; BERNARDES DE ANDRADE, Rui Otavio; RODRIGUES DE OLIVEIRA, Elias. Motivação na Administração Pública: considerações teóricas sobre a aplicabilidade dos pressupostos das teorias motivacionais na esfera pública. Revista ADMpg Gestão Estratégica, v. 4, n. 1, 2011.

WESTON, J. F.; BRIGHAM, E. F. Fundamentos da Administração Financeira. 10th ed. São Paulo: Atlas, 2000.

Published

2019-01-08

How to Cite

Martins , V. A., Jeremias Junior , J., & Enciso , L. F. (2019). Agency Theory and Corporate Governance in the Brazilian Public Service: A Theoretical Analysis. Journal of Law and Corruption Review, 1(ssue), e057. https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.1.2019.57

Issue

Vol. 1 No. ssue (2019): January/December

Section

Articles

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC