Como Tornar os Princípios Fundamentais da Lei Trabalhista Compatíveis com o Trabalho Moderno?

Resumo

Com base no atual arcabouço regulatório legal em Portugal, é pertinente refletir sobre a relevância da inclusão do escopo dos princípios fundamentais, aplicáveis ao Direito do Trabalho, no texto da Constituição da República Portuguesa. O dilema contemporâneo reside em discernir até que ponto, diante das recentes metamorfoses no mundo laboral, largamente vistas como desdobramentos da globalização e das inovações tecnológicas, o equilíbrio preexistente entre capital e trabalho não vulnera tais princípios, com destaque ao princípio da “proteção ao trabalhador”. O desafio é, assim, lançado ao Estado, mas também ao intérprete do Direito do Trabalho, para assegurar de maneira contínua um equilíbrio possível. A importância da conformidade laboral, enquanto instrumento para atenuar conflitos nas relações de trabalho, ancorada em princípios, ética e integridade, pode configurá-la, hodiernamente, uma realidade auspiciosa no cenário laboral globalizado, auxiliando na minimização dos riscos aos quais uma determinada empresa está sujeita. Torna-se, portanto, elucidativo avaliar o impacto constitucional que acaba sendo atribuído ao Direito do Trabalho nas legislações de natureza infraconstitucional. O caso do teletrabalho emerge como paradigmático, atuando como veículo de flexibilização laboral, o qual viabiliza às corporações atrair, motivar e reter profissionais. Ao trilhar este percurso – que se apresenta como irreversível – torna-se crucial agora dotar este instituto de um arcabouço legal que lhe confira segurança jurídica, sem, contudo, comprometer os princípios basilares. A metodologia empregada para a elaboração deste artigo seguiu uma análise qualitativa, por meio de métodos de abordagem dedutiva e de caráter analítico e descritivo, com um procedimento monográfico.